Viviane Silva França
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Viviane Silva França

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Cezar Augusto Pinheiro de Almeida

Comentário · há 7 anos

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença

André Carpe Neves · há 10 anos

Salve meu caro, parabéns pela peça. Só recomendo atentar para alguns detalhes, especialmente pela regulamentação trazida no art. 524, do CPC. Assim, no cumprimento de sentença, smj, não há valor da causa (até porque não há custas e porque o processo já teve recolhimento na fase cognitiva), não há previsão de requerer audiência (quer porque no rito do cumprimento não há previsão deste ato, quer porque o objetivo desta fase é satisfação) e também não há fase de liquidação (uma vez que é pressuposto para qualquer execução que a obrigação já esteja certa, liquida e exigível). Fraterno abs

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